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31 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 670418 RS 2004/0091854-9 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
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Certidão de Julgamento

RESP_670418_RS_1307160347438.pdf
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CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2004⁄0091854-9 REsp 670418 ⁄ RS
 
Números Origem:  10100017786  12600  70007236920
 
PAUTA: 21⁄11⁄2006 JULGADO: 21⁄11⁄2006
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO
 
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : MACHADINHO ENÉRGETICA S⁄A - MAESA E OUTRO
ADVOGADO : ALACIR BORGES SCHMIDT E OUTROS
RECORRIDO : AGENOR LOPES PEREIRA E CÔNJUGE
ADVOGADO : JARBAS FERNANDO BIANCHIN E OUTRO
 
ASSUNTO: Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Indenização - Atualização ⁄ Fixação
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Denise Arruda, José Delgado e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
 
 
Brasília, 21  de novembro  de 2006
 
 
 
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária

Documento: 2777898CERTIDÃO DE JULGAMENTO