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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_623310_DF_1307198080831.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_623310_DF_1307198080833.pdf
Relatório e VotoRESP_623310_DF_1307198080832.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2004⁄0004778-4 REsp   XXXXX ⁄ DF
 
Números Origem:  XXXXX  200301686090
 
PAUTA: 16⁄08⁄2005 JULGADO: 15⁄09⁄2005
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
 
Presidenta da Sessão
Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ADÃO JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO : LILYAN GOMES DE ANDRADE E OUTROS
RECORRIDO : DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
 
ASSUNTO: Administrativo - Servidor Público Civil - Adicionais - Serviço Noturno
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso, mas lhe negou provimento."
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.
 
 
Brasília, 15  de setembro  de 2005
 
 
 
LAURO ROCHA REIS
Secretário

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
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