19 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
| Número Registro: 2004⁄0004778-4 | REsp XXXXX ⁄ DF |
Números Origem: XXXXX 200301686090
| PAUTA: 16⁄08⁄2005 | JULGADO: 15⁄09⁄2005 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
Presidenta da Sessão
Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | ADÃO JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS |
| ADVOGADO | : | LILYAN GOMES DE ANDRADE E OUTROS |
| RECORRIDO | : | DISTRITO FEDERAL |
| PROCURADOR | : | BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI |
ASSUNTO: Administrativo - Servidor Público Civil - Adicionais - Serviço Noturno
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso, mas lhe negou provimento."
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.
Brasília, 15 de setembro de 2005
LAURO ROCHA REIS
Secretário
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
