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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 28/05/2015
Julgamento
19 de Maio de 2015
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_95802_7de33.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_95802_6f2a9.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA Número Registro: 2007⁄0286323-5
PROCESSO ELETRÔNICO HC 95.802 ⁄ MS   Números Origem:  15050008840           15072000060           200501036866          20060113769           2612005   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 19⁄05⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  NEFI CORDEIRO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MÁRIO FERREIRA LEITE   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : ORLANDO ARTHUR FILHO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE : ADIRÁLVARO AMARAL EVANGELISTA CORRÉU : IVONETE VANDA RODRIGUES BARBOSA CORRÉU : PEDRO PAULO DE MELLO CORRÉU : RODRIGO SILVA BITENCOURT CORRÉU : JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO JÚNIOR   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Receptação   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do habeas corpus, concedendo, contudo, ordem de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ⁄SP), Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior (Presidente) e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 48067871 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/192673446/habeas-corpus-hc-95802-ms-2007-0286323-5/certidao-de-julgamento-192673458

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