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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra REGINA HELENA COSTA

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1400150_118f1.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1400150_4a75f.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgRg   no Número Registro: 2013⁄0283532-7
REsp 1.400.150 ⁄ ES   Números Origem:  XXXXX  XXXXX66720130001  24080211667  XXXXX66720130001     EM MESA JULGADO: 19⁄05⁄2015     Relatora Exma. Sra. Ministra  REGINA HELENA COSTA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO IPAJM PROCURADOR : LETÍCIA POTRATZ LIMA E OUTRO(S) RECORRIDO : MARILYN SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO : DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Descontos Indevidos   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO IPAJM PROCURADORES : LETÍCIA POTRATZ LIMA E OUTRO(S)     MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCA AGRAVADO : MARILYN SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO : DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA E OUTRO(S)   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região), Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/192674541/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1400150-es-2013-0283532-7/certidao-de-julgamento-192674577