13 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministra REGINA HELENA COSTA
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Certidão de Julgamento
Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgRg no Número Registro: 2013⁄0283532-7
REsp 1.400.150 ⁄ ES Números Origem: XXXXX XXXXX66720130001 24080211667 XXXXX66720130001 EM MESA JULGADO: 19⁄05⁄2015 Relatora Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA AUTUAÇÃO RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO IPAJM PROCURADOR : LETÍCIA POTRATZ LIMA E OUTRO(S) RECORRIDO : MARILYN SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO : DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA E OUTRO(S) ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Descontos Indevidos AGRAVO REGIMENTAL AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO IPAJM PROCURADORES : LETÍCIA POTRATZ LIMA E OUTRO(S) MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCA AGRAVADO : MARILYN SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO : DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA E OUTRO(S) CERTIDÃO Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região), Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgRg no Número Registro: 2013⁄0283532-7
REsp 1.400.150 ⁄ ES Números Origem: XXXXX XXXXX66720130001 24080211667 XXXXX66720130001 EM MESA JULGADO: 19⁄05⁄2015 Relatora Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA AUTUAÇÃO RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO IPAJM PROCURADOR : LETÍCIA POTRATZ LIMA E OUTRO(S) RECORRIDO : MARILYN SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO : DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA E OUTRO(S) ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Descontos Indevidos AGRAVO REGIMENTAL AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO IPAJM PROCURADORES : LETÍCIA POTRATZ LIMA E OUTRO(S) MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCA AGRAVADO : MARILYN SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO : DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA E OUTRO(S) CERTIDÃO Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região), Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO