30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 658779 PR 2004/0093117-8
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 27/06/2005 p. 245
Julgamento
14 de Junho de 2005
Relator
Ministro LUIZ FUX
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
| Número Registro: 2004⁄0093117-8 | REsp 658779 ⁄ PR |
Número Origem: 200170000372670
| PAUTA: 14⁄06⁄2005 | JULGADO: 14⁄06⁄2005 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOÃO PEDRO BANDEIRA DE MELO
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | ELECTROLUX DO BRASIL S⁄A |
| ADVOGADO | : | MIRIAN TERESA PASCON |
| RECORRIDO | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADOR | : | LUIZ HENRIQUE BONA TURRA E OUTROS |
ASSUNTO: Tributário - Certidão da Dívida Ativa
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Denise Arruda, José Delgado e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 14 de junho de 2005
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária
| Documento: 1862355 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |