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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 658779 PR 2004/0093117-8

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 27/06/2005 p. 245

Julgamento

14 de Junho de 2005

Relator

Ministro LUIZ FUX

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_658779_PR_1307218608763.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_658779_PR_1307218608765.pdf
Relatório e VotoRESP_658779_PR_1307218608764.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2004⁄0093117-8 REsp 658779 ⁄ PR
 
Número Origem: 200170000372670
 
PAUTA: 14⁄06⁄2005 JULGADO: 14⁄06⁄2005
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  LUIZ FUX
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOÃO PEDRO BANDEIRA DE MELO
 
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ELECTROLUX DO BRASIL S⁄A
ADVOGADO : MIRIAN TERESA PASCON
RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : LUIZ HENRIQUE BONA TURRA E OUTROS
 
ASSUNTO: Tributário - Certidão da Dívida Ativa
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Denise Arruda, José Delgado e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
 
Brasília, 14  de junho  de 2005
 
 
 
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária

Documento: 1862355CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19274226/recurso-especial-resp-658779-pr-2004-0093117-8-stj/certidao-de-julgamento-19274229