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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2004/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra ELIANA CALMON
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Ementa

ADMINISTRATIVO – ATIVOS RETIDOS – CORREÇÃO MONETÁRIA – LEI 8.177/91– FEVEREIRO/91 – TRD.

1. O art. da Lei 8.177/91 determinou a aplicação, a partir defevereiro/91, da TRD sobre os saldos dos cruzados novos bloqueados epostos à disposição do BACEN.2. A correção monetária relativa ao mês de janeiro/91 foi creditadaem fevereiro/91, mediante aplicação do BTNF, enquanto que,relativamente ao mês de fevereiro/91, incidiu a TRD, creditada nomês de março/91.3. Recurso especial improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora." Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira e Francisco Peçanha Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Franciulli Netto.

Veja

  • CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES
    • STJ -

Referências Legislativas

  • LEG:FED MPR:000294 ANO:1991 (CONVERTIDA NA LEI 8177/91)
  • LEG:FED LEI: 008177 ANO:1991 ART : 00007
  • LEG:FED MPR:000168 ANO:1990 (CONVERTIDA NA LEI 8024/90)
  • LEG:FED LEI: 008024 ANO:1990 ART : 00006 PAR: 00002
  • LEG:FED MPR:000294 ANO:1991 (CONVERTIDA NA LEI 8177/91)
  • LEG:FED LEI: 008177 ANO:1991 ART : 00007
  • LEG:FED MPR:000168 ANO:1990 (CONVERTIDA NA LEI 8024/90)
  • LEG:FED LEI: 008024 ANO:1990 ART : 00006 PAR: 00002
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19289737/recurso-especial-resp-656894-rs-2004-0054739-4-stj