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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 578340 PB 2003/0149287-6

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 578340 PB 2003/0149287-6
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 16/05/2005 p. 382
Julgamento
12 de Abril de 2005
Relator
Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
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Ementa

PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE 28,86%. LEIS NºS8.622/93 E 8.627/93. SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL. PLANODE CARGOS E SALÁRIOS. LEI Nº 9.421/96. COMPENSAÇÃO.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Felix Fischer, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.

Veja

  • REAJUSTE 28,86% - SERVIDORES PÚBLICOS - LEIS 8.622/93 E 8.627/93
    • STF - RMS 22307-DF STJ -
  • REAJUSTE 28,86% - SERVIDORES PÚBLICOS - LEIS 8.622/93 E 8.627/93
    • STF - RMS 22307-DF STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19293317/recurso-especial-resp-578340-pb-2003-0149287-6-stj