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27 de Maio de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1269544 MG 2011/0124395-8 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO TERCEIRA TURMA Número Registro: 2011⁄0124395-8
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.269.544 ⁄ MG   Número Origem: 104700100207120011     PAUTA: 26⁄05⁄2015 JULGADO: 26⁄05⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  JOÃO OTÁVIO DE NORONHA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. LINDÔRA MARIA ARAÚJO   Secretária Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : EDSON MARIANO DE ALMEIDA E CÔNJUGE ADVOGADOS : PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA E OUTRO(S)     VERA LÚCIA NASCIMENTO CASTELO BRANCO E OUTRO(S) RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : MITRA DIOCESANA DE PARACATU ADVOGADO : JOAQUIM ÁLVARO DA SILVA CAMPOS   ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS - Registro de Imóveis   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 48289677 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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