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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro NEFI CORDEIRO

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1157503_5f613.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1157503_68857.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2009⁄0179736-1
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.157.503 ⁄ RS   Número Origem: XXXXX71000346936     EM MESA JULGADO: 21⁄05⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  NEFI CORDEIRO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MOACIR MENDES SOUSA   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : JEFERSON ROBERTO BAHNERT SANTOS E OUTROS ADVOGADO : MARCELO GARCIA DA CUNHA E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adicional por Tempo de Serviço   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVANTE : JEFERSON ROBERTO BAHNERT SANTOS E OUTROS ADVOGADO : MARCELO GARCIA DA CUNHA E OUTRO(S) AGRAVADO : OS MESMOS   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento aos agravos regimentais, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ⁄SP), Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior (Presidente) e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/193072310/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1157503-rs-2009-0179736-1/certidao-de-julgamento-193072330

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