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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_677540_8d025.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_677540_664aa.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2015⁄0051019-0
AREsp 677.540 ⁄ MS   Números Origem:  XXXXX20138120006  XXXXX12000650001  XXXXX20128120006  XXXXX12000650001   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 21⁄05⁄2015     Relatora Exma. Sra. Ministra  MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MOACIR MENDES SOUSA   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : SAMUEL DE MOURA SILVEIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Furto   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : SAMUEL DE MOURA SILVEIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior (Presidente), Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ⁄SP) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/193072311/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-677540-ms-2015-0051019-0/certidao-de-julgamento-193072332