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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA: AgRg no CC 40326 RJ 2003/0172122-1

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no CC 40326 RJ 2003/0172122-1
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
DJ 18/04/2005 p. 211
Julgamento
24 de Novembro de 2004
Relator
Ministro PAULO GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-CC_40326_RJ_1307296601569.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-CC_40326_RJ_1307296601571.pdf
Relatório e VotoAGRG-CC_40326_RJ_1307296601570.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIADE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ATACADA E DEMORA NA PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. RECURSO IMPROVIDO.

1. A despeito dos argumentos deduzidos na peça recursal, tenho que adecisão agravada deve ser mantida.
2. Não está evidenciada, como alega o agravante, a injustificadademora no julgamento do conflito de competência, na medida em que oatraso verificado decorre da necessidade de obtenção de melhoreselementos de convicção para a solução da controvérsia, não sepodendo deixar de levar em conta também que a defesa do própriosentenciado provocou incidentes que acabaram por contribuir para aaludida demora.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Paulo Medina, Hélio Quaglia Barbosa, Nilson Naves e Gilson Dipp votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, José Arnaldo da Fonseca e Hamilton Carvalhido.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19310589/agravo-regimental-no-conflito-de-competencia-agrg-no-cc-40326-rj-2003-0172122-1