Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1195716 RS 2010/0096207-5

1. Para se configurar a omissão do julgado, em afronta ao art. 535 do CPC, é necessária a presença de quatro requisitos: a) não tenha o Tribunal de origem se manifestado sobre a matéria; b) oposição de aclaratórios; c) tenha o ponto sido devolvido em razões ou contrarrazões à apelação ou ao agravo de instrumento; e d) seja relevante para o deslinde da controvérsia.

2. Não tendo sido a questão devolvida ao Tribunal a quo nas razões de apelação, tem-se que a controvérsia foi integral e suficientemente apreciada, inexistindo omissão a ser sanada.

3. A pretensão de verificar se ocorreu excesso de execução e desequilíbrio atuarial somente se processa mediante o reexame do conjunto probatório carreado aos autos, o que encontra óbice na Súmula nº 7/STJ.

4. Agravo regimental a que se nega provimento.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo (Presidente), Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.