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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1195716 RS 2010/0096207-5

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1195716 RS 2010/0096207-5
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 27/05/2015
Julgamento
21 de Maio de 2015
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1195716_4d1be.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1195716_a552e.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. REQUISITOS PARA RECONHECER A OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO E DESEQUILÍBRIO ATUARIAL. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.

1. Para se configurar a omissão do julgado, em afronta ao art. 535 do CPC, é necessária a presença de quatro requisitos: a) não tenha o Tribunal de origem se manifestado sobre a matéria; b) oposição de aclaratórios; c) tenha o ponto sido devolvido em razões ou contrarrazões à apelação ou ao agravo de instrumento; e d) seja relevante para o deslinde da controvérsia.
2. Não tendo sido a questão devolvida ao Tribunal a quo nas razões de apelação, tem-se que a controvérsia foi integral e suficientemente apreciada, inexistindo omissão a ser sanada.
3. A pretensão de verificar se ocorreu excesso de execução e desequilíbrio atuarial somente se processa mediante o reexame do conjunto probatório carreado aos autos, o que encontra óbice na Súmula nº 7/STJ.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo (Presidente), Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/193374176/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1195716-rs-2010-0096207-5