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4 de Março de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJe 25/05/2015
Julgamento
6 de Maio de 2015
Relator
Ministro FRANCISCO FALCÃO
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-PEXT-SLS_1279_f3298.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-PEXT-SLS_1279_fd57f.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO CORTE ESPECIAL AgRg no PExt na Número Registro: 2010⁄0139954-0
PROCESSO ELETRÔNICO SLS    1.279 ⁄ PR   Números Origem:  200904000239383       200904000244566       200970090014928       50000410320104047009  64419620104040000     EM MESA JULGADO: 06⁄05⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  PRESIDENTE DO STJ   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO   Secretária Bela. VANIA MARIA SOARES ROCHA   AUTUAÇÃO   REQUERENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADORA : INDIRA ERNESTO SILVA E OUTRO(S) REQUERIDO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR 64419620104040000 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO INTERES. : PONTA GROSSA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO : CESAR LOURENÇO SOARES NETO E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Revogação⁄Concessão de Licença Ambiental   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : PONTA GROSSA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO : CESAR LOURENÇO SOARES NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADORA : INDIRA ERNESTO SILVA E OUTRO(S) REQUERIDO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR 64419620104040000 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Raul Araújo votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão e Benedito Gonçalves. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.  
Documento: 47564462 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/193375095/agravo-regimental-no-pedido-de-extensao-na-suspensao-de-liminar-e-de-sentenca-agrg-no-pext-na-sls-1279-pr-2010-0139954-0/certidao-de-julgamento-193375103