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2º Grau
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no PExt na SLS 1279 PR 2010/0139954-0
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJe 25/05/2015
Julgamento
6 de Maio de 2015
Relator
Ministro FRANCISCO FALCÃO
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Certidão de Julgamento
Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO CORTE ESPECIAL AgRg no PExt na Número Registro: 2010⁄0139954-0
PROCESSO ELETRÔNICO SLS 1.279 ⁄ PR Números Origem: 200904000239383 200904000244566 200970090014928 50000410320104047009 64419620104040000 EM MESA JULGADO: 06⁄05⁄2015 Relator Exmo. Sr. Ministro PRESIDENTE DO STJ Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO Secretária Bela. VANIA MARIA SOARES ROCHA AUTUAÇÃO REQUERENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADORA : INDIRA ERNESTO SILVA E OUTRO(S) REQUERIDO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR 64419620104040000 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO INTERES. : PONTA GROSSA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO : CESAR LOURENÇO SOARES NETO E OUTRO(S) ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Revogação⁄Concessão de Licença Ambiental AGRAVO REGIMENTAL AGRAVANTE : PONTA GROSSA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO : CESAR LOURENÇO SOARES NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADORA : INDIRA ERNESTO SILVA E OUTRO(S) REQUERIDO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR 64419620104040000 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO CERTIDÃO Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Raul Araújo votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão e Benedito Gonçalves. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Documento: 47564462 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO CORTE ESPECIAL AgRg no PExt na Número Registro: 2010⁄0139954-0
PROCESSO ELETRÔNICO SLS 1.279 ⁄ PR Números Origem: 200904000239383 200904000244566 200970090014928 50000410320104047009 64419620104040000 EM MESA JULGADO: 06⁄05⁄2015 Relator Exmo. Sr. Ministro PRESIDENTE DO STJ Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO Secretária Bela. VANIA MARIA SOARES ROCHA AUTUAÇÃO REQUERENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADORA : INDIRA ERNESTO SILVA E OUTRO(S) REQUERIDO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR 64419620104040000 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO INTERES. : PONTA GROSSA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO : CESAR LOURENÇO SOARES NETO E OUTRO(S) ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Revogação⁄Concessão de Licença Ambiental AGRAVO REGIMENTAL AGRAVANTE : PONTA GROSSA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO : CESAR LOURENÇO SOARES NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADORA : INDIRA ERNESTO SILVA E OUTRO(S) REQUERIDO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR 64419620104040000 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO CERTIDÃO Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Raul Araújo votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão e Benedito Gonçalves. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Documento: 47564462 CERTIDÃO DE JULGAMENTO