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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PR 2004/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_35041_PR_1307360100447.pdf
Certidão de JulgamentoHC_35041_PR_1307360100449.pdf
Relatório e VotoHC_35041_PR_1307360100448.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EMFLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.

1. Impossibilidade de liberdade provisória quando da prática decrimes hediondos, ou delitos a eles equiparados, ante a expressadeterminação legal contida no inciso II do artigo da Lei 8.072/90 (precedentes do STF e STJ);
2. Presentes, ainda, os requisitos autorizadores da restriçãopreventiva da liberdade do paciente.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus. Votaram com o Relator os Srs. Ministros NILSON NAVES, HAMILTON CARVALHIDO e PAULO GALLOTTI. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro PAULO MEDINA. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro PAULO GALLOTTI.

Veja

    • STF - HC 83468-ES STJ -

Referências Legislativas

Sucessivo

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19354895/habeas-corpus-hc-35041-pr-2004-0056743-9

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