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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 401589 RJ 2001/0189657-4

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 401589 RJ 2001/0189657-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 04/10/2004 p. 303
Julgamento
14 de Setembro de 2004
Relator
Ministro FERNANDO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_401589_RJ_1307366857820.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_401589_RJ_1307366857822.pdf
Relatório e VotoRESP_401589_RJ_1307366857821.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. CONTRATO DEPROMESSA DE COMPRA E VENDA. TR. PREVISÃO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA.REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DOBRO. IMPOSSIBILIDADE.

1. Não há falar em violação ao art. 535 do CPC, se o acórdãorecorrido, ao solucionar a controvérsia, longe de ser omisso, bemdelineia as questões a ele submetidas, mesmo porque não carrega apecha de omisso, pois o órgão judicial, para expressar a suaconvicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentoslevantados pelas partes.
2. Conforme orientação da Segunda Seção desta Corte, a TR pode serutilizada como índice de correção monetária dos débitos, desde queprevisto contratualmente, como na espécie (súmula 295/STJ).
3. A jurisprudência iterativa da Terceira e Quarta Turma orienta-seno sentido de admitir, em tese, a repetição do indébito, ficandorelegado às instâncias ordinárias o cálculo do montante, a serapurado, se houver, mas sempre na forma simples. Precedentes.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, Jorge Scartezzini, Barros Monteiro e Cesar Asfor Rocha votaram com o Ministro Relator.

Veja

  • DESNECESSIDADE - APRECIAÇÃO - INTEGRALIDADE - ALEGAÇÃO - PARTE
    • STJ -

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000295
  • LEG:FED LEI:008177 ANO:1991
  • LEG:FED LEI:008078 ANO:1990 ART :00042 PAR: ÚNICO
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