jusbrasil.com.br
22 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 606382 MS 2003/0206071-6

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 606382 MS 2003/0206071-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 17.05.2004 p. 238
Julgamento
4 de Março de 2004
Relator
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_606382_MS_04.03.2004.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO SERVIÇO TELEFÔNICO. MERO DISSABOR. O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige. Recurso especial conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Srs. Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior e Barros Monteiro. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, HIPOTESE, COMPANHIA TELEFÔNICA, REITERAÇÃO, INTERRUPÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DISPONIBILIDADE, LINHA TELEFÔNICA, DECORRENCIA, INEXISTENCIA, OFENSA A HONRA, DANO PSICOLOGICO, CONSTRANGIMENTO, SENTIMENTO PESSOAL, USUARIO, IRRELEVANCIA, DEVER, COMPANHIA TELEFÔNICA, CUMPRIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONTINUIDADE.

Veja

    • STJ - RESP 299282 -RJ

Doutrina

  • Obra: PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL, MALHEIROS, 1996, P. 76.
  • Autor: SÉRGIO CAVALIERI FILHO

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/193589/recurso-especial-resp-606382-ms-2003-0206071-6