9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2003/XXXXX-0
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro CASTRO FILHO
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Ementa
ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALTERAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO. EFEITOS. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. Os efeitos da alteração do valor dos alimentos, estabelecida em âmbito de ação revisional, operam retroativamente, alcançando a data da citação inicial (artigo 13, parágrafo 2º, da Lei 5.478/68. Precedentes). Recurso especial provido.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Srs. Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes Direito e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros.
Resumo Estruturado
TERMO INICIAL, PAGAMENTO, PENSÃO ALIMENTICIA, HIPOTESE, TRIBUNAL A QUO, ALTERAÇÃO, VALOR, ALIMENTOS, AMBITO, AÇÃO REVISIONAL, DATA, CITAÇÃO VALIDA, ALIMENTANTE, DECORRENCIA, RETROATIVIDADE, DECISÃO JUDICIAL, APLICAÇÃO DA LEI, LEI FEDERAL, 1968.
Veja
- STJ - RESP 51781 -SP, RESP 9661 -CE, RESP 40436 -RJ
Doutrina
- Obra: DOS ALIMENTOS, 2ªED., RT, 1994, P.738.
- Autor: YUSSEF SAID CAHALI
Referências Legislativas
- LEG:FED LEI: 005478 ANO:1968 ART : 00013 PAR: 00002
