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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro PAULO GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_482098_SP_1307469763036.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_482098_SP_1307469763038.pdf
Relatório e VotoRESP_482098_SP_1307469763037.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
Número Registro: 2002⁄0169615-8 RESP XXXXX ⁄ SP
 
Números Origem:  XXXXX  144598  200201322042
 
PAUTA: 18⁄02⁄2003 JULGADO: 20⁄02⁄2003
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  PAULO GALLOTTI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HAMILTON CARVALHIDO
 
Subprocurador-Geral da República
(AUSENTE)
 
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : LUCIANA MARINI DELFIM GIRALDI E OUTROS
RECORRIDO : AURORA DALVA DE AZEVEDO BARBOSA E OUTROS
ADVOGADO : ANTÔNIO MANOEL LEITE
 
ASSUNTO: Administrativo - Servidor Público Civil - Aposentadoria - Complementação
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator."
Os Srs. Ministros Fontes de Alencar, Vicente Leal, Fernando Gonçalves e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro-Relator.
 
O referido é verdade. Dou fé.
 
Brasília, 20  de fevereiro  de 2003
 
 
 
ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
Secretário

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
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