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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 596271 RS 2003/0182408-1

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 596271 RS 2003/0182408-1
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 17.05.2004 p. 226
Julgamento
20 de Abril de 2004
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_596271_RS_20.04.2004.pdf
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Ementa

Processual civil. Agravo no recurso especial. Transação homologada judicialmente. Ação anulatória. - A ação anulatória, prevista no art. 486do CPCé sede própria para a discussão a respeito dos vícios na transação homologada judicialmente. Precedentes. Agravo não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Castro Filho, Antônio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros e Carlos Alberto Menezes Direito votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, AÇÃO ANULATORIA, ANULAÇÃO, SENTENÇA HOMOLOGATORIA, TRANSAÇÃO JUDICIAL, INEXISTENCIA, APRECIAÇÃO, JUIZ, TRANSAÇÃO JUDICIAL, OCORRENCIA, EXCLUSIVIDADE, HOMOLOGAÇÃO, VONTADE, PARTE PROCESSUAL, NÃO CARACTERIZAÇÃO, VIOLAÇÃO, COISA JULGADA, OBSERVANCIA, DISPOSITIVO LEGAL, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAÇÃO, JURISPRUDENCIA PACIFICA, STJ.

Veja

    • STJ - RESP 513776 -RS, RESP 316285 -RS

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/193934/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-596271-rs-2003-0182408-1

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