Processo civil. Ação de conhecimento sob o rito ordinário. Empréstimo bancário vinculado à aquisição de imóvel pelo SFH. Tabela Price. Existência de capitalização de juros. Questão de fato. - A existência, ou não, de capitalização de juros no sistema de amortização conhecido como Tabela Price, constitui questão de fato, a ser solucionada a partir da interpretação das cláusulas contratuais e/ou provas documentais e periciais, quando pertinentes ao caso. Recurso especial não conhecido. Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 410775 PR 2002/0015664-4

Ementa

Processo civil. Ação de conhecimento sob o rito ordinário. Empréstimo bancário vinculado à aquisição de imóvel pelo SFH. Tabela Price. Existência de capitalização de juros. Questão de fato. - A existência, ou não, de capitalização de juros no sistema de amortização conhecido como Tabela Price, constitui questão de fato, a ser solucionada a partir da interpretação das cláusulas contratuais e/ou provas documentais e periciais, quando pertinentes ao caso. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, prosseguindo o julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Nancy Andrighi, por maioria, não conheceu do recurso especial. Votou vencido o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Votaram com a Sra. Ministra Nancy Andrighi os Srs. Ministros Castro Filho, Antônio de Pádua Ribeiro e Ari Pargendler. Ausente, justificadamente, nessa assentada, o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Resumo Estruturado

NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, DISCUSSÃO, EXISTENCIA, JUROS COMPOSTOS, AMBITO, TABELA PRICE, HIPOTESE, AMORTIZAÇÃO, PRESTAÇÃO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, SFH, NECESSIDADE, INTERPRETAÇÃO, CLAUSULA, CONTRATO, APRECIAÇÃO, MATERIA DE FATO, APLICAÇÃO, SUMULA, STJ. (VOTO VENCIDO) (MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO) INAPLICABILIDADE, TABELA PRICE, HIPOTESE, AMORTIZAÇÃO, PRESTAÇÃO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, SFH, DECORRENCIA, IMPOSSIBILIDADE, CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS.

Doutrina

Obra: OBRIGAÇÕES, 2ª ED., JUAREZ DE OLIVEIRA, P. 182.
Autor: LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR
Obra: ESTUDO PUBLICADO NA REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR, Nº 29, P. 72; 81-82.
Autor: MÁRCIO MELLO CASADO

Referências Legislativas

LEG:FED SUM:****** SUM:000005 SUM:000007
LEG:FED DEC: 022626 ANO:1933 ART : 00004

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 410775 PR 2002/0015664-4