Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 669686 RS 2015/0026181-7 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgRg   no Número Registro: 2015⁄0026181-7
AREsp 669.686 ⁄ RS   Números Origem:  50064137220124040000  50099813920124047100  RS-50099813920124047100     EM MESA JULGADO: 21⁄05⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : MARIA OTILIA PRETO DE OLIVEIRA AGRAVADO : SOLIMARA DE OLIVEIRA CAMARGO PITOMBO AGRAVADO : SONILTON BICCA CAMARGO AGRAVADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA SAÚDE TRABALHO E PREVIDÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS : MARCELO LIPERT     SAMARA FERRAZZA     FABIANE BATISTI E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adicional por Tempo de Serviço   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : MARIA OTILIA PRETO DE OLIVEIRA AGRAVADO : SOLIMARA DE OLIVEIRA CAMARGO PITOMBO AGRAVADO : SONILTON BICCA CAMARGO AGRAVADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA SAÚDE TRABALHO E PREVIDÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS : MARCELO LIPERT     SAMARA FERRAZZA     FABIANE BATISTI E OUTRO(S)   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região), Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 48147643 CERTIDÃO DE JULGAMENTO