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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX CE 2003/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_514384_CE_18.03.2004.pdf
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Ementa

CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATROPELAMENTO FATAL. MORTE DE MENOR. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. PENSIONAMENTO DEVIDO. PERÍODO. REDUÇÃO DO VALOR PARA 1/3 APÓS OS 25 ANOS DE IDADE DA VÍTIMA. DANO MORAL. RAZOABILIDADE.

I. Em se tratando de família de baixa renda, é devido o pensionamento pela morte de filho menor em acidente causado por coletivo da empresa ré, equivalente a 2/3 do salário mínimo dos 14 anos até 25 anos de idade da vítima, reduzido para 1/3 até a data em que o de cujus completaria 65 anos. II. Manutenção do valor fixado a título de danos morais, por não se verificar excesso, na espécie. III. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha e Fernando Gonçalves. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, CONDENAÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO, PAGAMENTO, PAIS NATURAIS, PENSÃO INDENIZATORIA, HIPOTESE, ATROPELAMENTO, MORTE, FILHO MENOR, TERMO FINAL, LIMITE DE IDADE, SESSENTA E CINCO ANOS, IRRELEVANCIA, FALTA, VITIMA, EXERCICIO, TRABALHO, DECORRENCIA, PRESUNÇÃO, FILHO, COLABORAÇÃO, RENDA FAMILIAR, MOTIVO, POBREZA, FAMÍLIA. CABIMENTO, FIXAÇÃO, VALOR, PENSÃO INDENIZATORIA, DOIS TERÇOS, SALÁRIO MINIMO, TERMO FINAL, LIMITE DE IDADE, VINTE E CINCO ANOS, POSTERIORIDADE, REDUÇÃO, UM TERÇO, SALÁRIO MINIMO, LIMITE DE IDADE, SESSENTA E CINCO ANOS, DECORRENCIA, PRESUNÇÃO, AUMENTO, DESPESA, FILHO, POSTERIORIDADE, IDADE, VINTE E CINCO ANOS, OBSERVANCIA, JURISPRUDENCIA, STJ. CABIMENTO, MANUTENÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, FIXAÇÃO, TRIBUNAL A QUO, ACORDÃO RECORRIDO, OBSERVANCIA, PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, POSSIBILIDADE, REVISÃO, INDENIZAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, HIPOTESE, DESPROPORCIONALIDADE, VALOR.

Veja

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