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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 02/06/2015
Julgamento
26 de Maio de 2015
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1489998_06be9.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1489998_7f822.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2014⁄0268504-5
REsp 1.489.998 ⁄ SP   Números Origem:  00097329320128260451  4510120120097323  73612  97329320128260451   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 26⁄05⁄2015     Relatora Exma. Sra. Ministra  MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. CARLOS FREDERICO SANTOS   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : PAULO GUILHERME LIMONGE MARCONI ADVOGADOS : ANTÔNIO FERNANDES RUIZ FILHO E OUTRO(S)     MARIANA MOTTA DA COSTA E SOUZA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVANTE : PAULO GUILHERME LIMONGE MARCONI ADVOGADOS : ANTÔNIO FERNANDES RUIZ FILHO E OUTRO(S)     MARIANA MOTTA DA COSTA E SOUZA AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : PAULO GUILHERME LIMONGE MARCONI ADVOGADOS : ANTÔNIO FERNANDES RUIZ FILHO E OUTRO(S)     MARIANA MOTTA DA COSTA E SOUZA AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior (Presidente), Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ⁄SP) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Documento: 48292795 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/194974334/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1489998-sp-2014-0268504-5/certidao-de-julgamento-194974353

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