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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 570214 MG 2003/0229416-7

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 570214 MG 2003/0229416-7
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 28/06/2004 p. 315
Julgamento
14 de Junho de 2004
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_570214_MG_1307709959868.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_570214_MG_1307709959870.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_570214_MG_1307709959869.pdf
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Ementa

- O entendimento dominante neste STJ é no sentido de admitir arepetição do indébito na forma simples, e não em dobro, salvo provada má-fé.Negado provimento ao agravo.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Castro Filho e Carlos Alberto Menezes Direito votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro e Humberto Gomes de Barros. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Veja

    • STJ -

Sucessivo

  • AgRg no Ag 796234 RS 2006/0126279-5 DECISÃO:24/05/2007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19567954/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-570214-mg-2003-0229416-7

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