jusbrasil.com.br
22 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL : EREsp 396699 RS 2002/0063165-2

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EREsp 396699 RS 2002/0063165-2
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJ 03.05.2004 p. 91
RJADCOAS vol. 57 p. 37
Julgamento
10 de Dezembro de 2003
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
Documentos anexos
Inteiro TeorERESP_396699_RS_10.12.2003.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ARMAZÉM GERAL. BEM FUNGÍVEL. CABIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO.

1. O contrato de armazenagem de bem fungível caracteriza depósito regular, pois firmado com empresa que possui esta destinação social, sem qualquer vinculação a financiamento, ut Decreto 1.102/1903. Cabível, portanto, a ação de depósito para o cumprimento da obrigação de devolver coisas fungíveis, objeto de contrato típico. Precedentes (REsp 210.674/RS e REsp 418.973/RS).
2. Embargos de divergência conhecidos mas improvidos

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer dos embargos de divergência, mas lhes negar provimento. Os Ministros Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior, Nancy Andrighi, Castro Filho, Antônio de Pádua Ribeiro e Barros Monteiro votaram com o Ministro Relator. Não participaram do julgamento os Ministros Humberto Gomes de Barros e Cesar Asfor Rocha. Ausente, justificadamente, o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, AÇÃO DE DEPOSITO, OBJETIVO, DEVOLUÇÃO, PRODUTO AGRÍCOLA, OBJETO, CONTRATO, ARMAZEM-GERAL, PRISÃO CIVIL, DEPOSITARIO INFIEL, INDEPENDENCIA, BEM FUNGIVEL, CARACTERIZAÇÃO, DEPOSITO (CONTRATO).

Veja

    • STJ - RESP 210674 -RS, RESP 418973 -RS
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/195951/embargos-de-divergencia-no-recurso-especial-eresp-396699-rs-2002-0063165-2

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 22 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 210674 RS 1999/0034411-1

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 19 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 418973 RS 2002/0026980-7