29 de Junho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 604977 RS 2003/0200005-3
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 03.05.2004 p. 123
Julgamento
17 de Fevereiro de 2004
Relator
Ministro JOSÉ DELGADO
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro