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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO: Rcl 543 SP 1998/0020660-4

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 543 SP 1998/0020660-4
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
DJ 26.04.2004 p. 142
Julgamento
10 de Março de 2004
Relator
Ministro JORGE SCARTEZZINI
Documentos anexos
Inteiro TeorRCL_543_SP_10.03.2004.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL – RECLAMAÇÃO – PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - ACIDENTÁRIA - DISACUSIA EM GRAU MÍNIMO - SÚMULA 44/STJ – APLICABILIDADE - PEDIDO PROCEDENTE.

1 - A Reclamação tem por escopo a preservação da competência desta Corte, bem como a garantia da autoridade de suas decisões (art. 105, I, f, da Constituição Federal c/c art. 187, do RISTJ). Tendo sido determinado um novo julgamento, evidente que o acórdão ora apontado como desobedecido anulou o acórdão do Segundo Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, que ratificou a sentença de primeiro grau e, por celeridade processual, devolveu-o ao juízo monocrático, que é o que tem competência para reapreciar a questão. Desta forma, resta evidente o intuito procrastinatório da autoridade coatora ao não julgar novamente a ação, de acordo com a existência ou não do nexo de causalidade entre o prejuízo e o trabalho realizado.
2 - Precedentes (EREsp 327.681/SP, EDREsp 327.681/SP e REsp 304.570/SP).
3 – Reclamação procedente, determinando-se à autoridade reclamada o imediato cumprimento do decidido no julgamento do REsp 57.315-7/SP, julgando a causa na primeira instância, desconsiderando-se o limitativo do grau de disacusia e verificando-se a existência ou não do nexo de causalidade entre o dano e o trabalho realizado

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, em julgar procedente a reclamação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, com quem votaram os Srs. Ministros PAULO GALLOTTI, LAURITA VAZ, PAULO MEDINA, JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, GILSON DIPP e HAMILTON CARVALHIDO.

Veja

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000044
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