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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC 2002/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_476472_SC_11.11.2003.pdf
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Ementa

CIVIL. CONTRATO DE CORRETAGEM. VENDA DE IMÓVEL. INTERMEDIAÇÃO. PREÇO PAGO DE FORMA DIVERSA DA ORIGINARIAMENTE PACTUADA. DESINFLUÊNCIA. RESULTADO ÚTIL CONFIGURADO. COMISSÃO DEVIDA.

I. Aperfeiçoa-se o contrato de corretagem se a aquisição imobiliária resultante da seleção de lotes se concretiza em face da aproximação realizada pela empresa intermediária, ainda que a forma de pagamento tenha sido diversa daquela originariamente prevista.
II. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, não conhecer do recurso, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha e Fernando Gonçalves. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Resumo Estruturado

NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, HIPOTESE, FALTA, IDENTIDADE, SITUAÇÃO FATICA, ACORDÃO RECORRIDO, ACORDÃO PARADIGMA, NÃO CARACTERIZAÇÃO, DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL. POSSIBILIDADE, CORRETOR, COBRANÇA, COMISSÃO, CORRETAGEM, INTERMEDIAÇÃO, VENDA, TERRENO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, IMOVEL, INDEPENDENCIA, NÃO OCORRENCIA, CONSTRUÇÃO, EXISTENCIA, DIREITO, COMISSÃO, DECORRENCIA, CONSUMAÇÃO, COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, IRRELEVANCIA, ADQUIRENTE, INOBSERVANCIA, FORMA, PAGAMENTO, PREVISÃO, CONTRATO.

Veja

  • COMISSÃO DE CORRETAGEM - DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO ANTERIOR À VENDA
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