"Habeas Corpus". Negativa de autoria. Análise do conjunto fático-probatório. Via inadequada. A negativa de autoria com base na insuficiência de provas é matéria estranha à via angusta do "habeas corpus", porque reclama a profunda análise do conjunto fático-probatório. Ordem não conhecida. Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 31795 MG 2003/0207062-4

Ementa

"Habeas Corpus". Negativa de autoria. Análise do conjunto fático-probatório. Via inadequada. A negativa de autoria com base na insuficiência de provas é matéria estranha à via angusta do "habeas corpus", porque reclama a profunda análise do conjunto fático-probatório. Ordem não conhecida.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do "habeas corpus", nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido e Paulo Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido.

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