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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 31795 MG 2003/0207062-4

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 19.04.2004 p. 243
Julgamento
16 de Março de 2004
Relator
Ministro PAULO MEDINA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_31795_MG_16.03.2004.pdf
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Ementa

"Habeas Corpus". Negativa de autoria. Análise do conjunto fático-probatório. Via inadequada. A negativa de autoria com base na insuficiência de provas é matéria estranha à via angusta do "habeas corpus", porque reclama a profunda análise do conjunto fático-probatório. Ordem não conhecida.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do "habeas corpus", nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido e Paulo Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido.

Veja

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