jusbrasil.com.br
20 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 09/06/2015
Julgamento
11 de Março de 2015
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_MS_18149_f2ac2.pdf
Relatório e VotoSTJ_MS_18149_55845.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO Número Registro: 2012⁄0025898-0
PROCESSO ELETRÔNICO MS     18.149 ⁄ DF   Número Origem: 88020126852011     PAUTA: 11⁄02⁄2015 JULGADO: 11⁄02⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON   Secretária Bela. Carolina Véras   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : SÉRGIO JOSÉ CADENA BANDEIRA DE MELO ADVOGADO : BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA E OUTRO(S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Militar - Regime - Anistia Política   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "Após os votos do Sr. Ministro-Relator concedendo a segurança e do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques denegando-a, pediu vista o Sr. Ministro Og Fernandes. Aguardam os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região) e Herman Benjamin. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Licenciada a Sra. Ministra Assusete Magalhães.  
Documento: 44475748 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/196560290/mandado-de-seguranca-ms-18149-df-2012-0025898-0/certidao-de-julgamento-196560291