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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1999/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro FERNANDO GONÇALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_225071_SP_01.04.2004.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. VIOLAÇÃO. ART. 535, INCISO II, DO CPC. AFASTAMENTO. CIVIL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. TESTEMUNHAS. ASSINATURAS ILEGÍVEIS. NULIDADE DO TÍTULO. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRODUÇÃO DE PROVAS. AFERIÇÃO. SÚMULA 7-STJ. NOVAÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. PENHORA. SUBSISTÊNCIA.

1- Não há se falar em violação ao art. 535, II, do CPC, se o acórdão recorrido, ao solucionar a controvérsia, longe de ser omisso, bem delineou as questões a ele submetidas, mesmo porque, ainda que sucinto, não carrega a pecha de omisso, pois o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes.
2 - A confissão de dívida não fica invalidada como título executivo pelo fato de não se apresentarem legíveis as assinaturas das duas testemunhas, o que somente tem relevância se suscitada a falsidade do próprio título, hipótese não ocorrente na espécie.
3 - Se as instâncias ordinárias entenderam suficientes para julgamento da causa as provas constantes dos autos, não cabe a esta Corte afirmar a ocorrência de cerceamento de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide, porquanto é intento que demanda revolvimento fático, vedado pela súmula 7-STJ. Precedentes.
4 - Efetivada a penhora em imóvel excepcionado da impenhorabilidade, consoante o art. , inciso II da Lei nº 8.009/90, a novação, instrumentalizada em contrato de confissão de dívida, conquanto extintiva da primitiva dívida, compartilha com esta uma gênese comum, não tendo, por isso mesmo, força bastante para desconstituir aquela constrição processual.
5 - Recurso especial não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Os Ministros Aldir Passarinho Junior e Barros Monteiro votaram com o Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira e Cesar Asfor Rocha.

Resumo Estruturado

NÃO OCORRENCIA, NULIDADE, TITULO EXECUTIVO, HIPOTESE, FALTA, IDENTIFICAÇÃO, TESTEMUNHA, SUBSCRIÇÃO, CONTRATO, CONFISSÃO DE DIVIDA, DECORRENCIA, FALTA, PREVISÃO EXPRESSA, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE, AMBITO, RECURSO ESPECIAL, ALTERAÇÃO, ACORDÃO, TRIBUNAL A QUO, FUNDAMENTAÇÃO, DESNECESSIDADE, PRODUÇÃO DE PROVA, MOTIVO, EXISTENCIA, SUFICIENCIA, ESCLARECIMENTO, FATO, AUTOS, DECORRENCIA, INADMISSIBILIDADE, REEXAME, MATERIA DE PROVA, APLICAÇÃO, SUMULA, STJ. NÃO OCORRENCIA, DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA, IMOVEL RESIDENCIAL, HIPOTESE, NOVAÇÃO, DECORRENCIA, PENHORA, VINCULAÇÃO, DIVIDA, ORIGEM, AQUISIÇÃO, IMOVEL.

Veja

  • IDENTIFICAÇÃO - TESTEMUNHA - CONFISSÃO DE DIVIDA
    • STJ - RESP 137824 -SP, RESP 165531 -SP
  • PROVA - IMPOSSIBILIDADE - REEXAME - RECURSO ESPECIAL
    • STJ - RESP 252154 -SP, RESP 164858 -SP (LEXSTJ 120/181), RESP 208765 -MG

Doutrina

  • Obra: CURSO DE DIREITO CIVIL, 7ª ED., V. 2, P. 237.
  • Autor: MIGUEL MARIA DE SERPA LOPES
  • Obra: CURSO DE DIREITO CIVIL, 30ª ED., 1999, V. 4, P. 302.
  • Autor: WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/196717/recurso-especial-resp-225071-sp-1999-0068169-0

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