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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1998/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro CESAR ASFOR ROCHA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_168028_SP_1308077876076.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_168028_SP_1308077876078.pdf
Relatório e VotoRESP_168028_SP_1308077876077.pdf
VotoRESP_168028_SP_1308077876079.pdf
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Ementa

COMERCIAL. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. RESPONSABILIDADE PARACOM TERCEIROS. SÓCIO OSTENSIVO.

Na sociedade em conta de participação o sócio ostensivo é quem seobriga para com terceiros pelos resultados das transações e dasobrigações sociais, realizadas ou empreendidas em decorrência dasociedade, nunca o sócio participante ou oculto que nem é conhecidodos terceiros nem com estes nada trata.Hipótese de exploração de flat em condomínio.Recurso conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Ruy Rosado de Aguiar, Aldir Passarinho Júnior, Sálvio de Figueiredo Teixeira e Barros Monteiro.

Doutrina

  • Obra: TRATADO DE DIREITO PRIVADO BRASILEIRO, V. 4, RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO, FREITAS BASTOS, 1959, P. 225-227; P. 236
  • Autor: JOSE XAVIER CARVALHO DE MENDONÇA

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19677740/recurso-especial-resp-168028-sp-1998-0019947-0

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