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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX RS 2003/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_543601_RS_09.03.2004.pdf
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CORRETAGEM. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO. APROXIMAÇÃO PESSOAL. INEXISTÊNCIA DE RESULTADO ÚTIL. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7-STJ.

I. Impõe-se o não conhecimento do recurso especial pela ausência do prequestionamento explícito (Súmulas n. 282 e 356 do STF).
II. Para fazer jus à comissão de corretagem, é necessária a conclusão efetiva do negócio, sendo insuficiente a simples aproximação entre as partes interessadas. Precedentes do STJ.
III. "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida" - Súmula n. 83-STJ.
IV. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" - Súmula n. 7-STJ.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha e Fernando Gonçalves. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Veja

  • CORRETAGEM - CONSUMAÇÃO DO NEGÓCIO
    • STJ - RESP 208508 -SC

Sucessivo

  • AgRg no Ag 631885 RS 2004/0138267-4 DECISÃO:05/04/2005
  • AgRg no Ag 631545 RS 2004/0137656-7 DECISÃO:05/04/2005
  • AgRg no Ag 630570 MG 2004/0134079-3 DECISÃO:05/04/2005
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/196903/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-543601-rs-2003-0141386-4

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