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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 141950 PR 1997/0052721-2

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 141950 PR 1997/0052721-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 12.04.2004 p. 210
Julgamento
16 de Dezembro de 2003
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_141950_PR_16.12.2003.pdf
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Ementa

ALIMENTOS. EXECUÇÃO. DÉBITO ATUAL. DUAS ÚLTIMAS PARCELAS ANTERIORES À DATA DO AJUIZAMENTO, ACRESCIDAS DAS VINCENDAS. ADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 733 DO CPC. – Tratando-se de dívida atual, correspondente às duas últimas prestações anteriores ao ajuizamento da execução, acrescidas das vincendas, admissível é a adoção do rito estabelecido no art. 733 do Código de Processo Civil. Recurso especial conhecido e provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Resumo Estruturado

ADMISSIBILIDADE, ALIMENTANDO, UTILIZAÇÃO, PROCEDIMENTO ESPECIAL, PRISÃO CIVIL, EXECUÇÃO JUDICIAL, ALIMENTOS PROVISIONAIS, PREVISÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBJETIVO, COBRANÇA, PENSÃO ALIMENTICIA, PRESTAÇÃO VENCIDA, ULTIMO PERIODO, DOIS MESES, ANTERIORIDADE, AJUIZAMENTO, EXECUÇÃO JUDICIAL, ACRESCIMO, PRESTAÇÃO VINCENDA, PERIODO, TRAMITAÇÃO, PROCESSO DE EXECUÇÃO, OBSERVANCIA, JURISPRUDENCIA, STJ.

Veja

  • PRISÃO CIVIL - DEVEDOR - PENSÃO ALIMENTICIA
    • STJ - RHC 10083 -RJ, RHC 14688 -MG, RESP 345627 -SP (RSTJ 164/384), RHC 13813 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/196957/recurso-especial-resp-141950-pr-1997-0052721-2

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