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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2000/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_258707_SP_1308108464818.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_258707_SP_1308108464820.pdf
Relatório e VotoRESP_258707_SP_1308108464819.pdf
VotoRESP_258707_SP_1308108464821.pdf
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Ementa

DIREITO CIVIL. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RESTAURANTE.MANOBRISTA. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. INEVITABILIDADE. EXCLUSÃODA RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR PRECEDENTES DA CORTE. RECURSODESACOLHIDO.

I - A responsabilidade de indenizar, na ausência de pactuação emcontrário, pode ser afastada pela prova da ocorrência de forçamaior, como tal se qualificando o roubo de objetos sob a guarda dodevedor.
II - Segundo qualificada doutrina, que encontrou eco nesta Corte,caso fortuito é "o acidente produzido por força físicaininteligente, em condições que não podiam ser previstas pelaspartes" enquanto a força maior é "o fato de terceiro, que criou,para a inexecução da obrigação, um obstáculo, que a boa vontade dodevedor não pode vencer", com a observação de que o traço que oscaracteriza não é a imprevisibilidade, mas a inevitabilidade.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Votaram com o Relator os Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha e Ruy Rosado de Aguiar. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Aldir Passarinho Júnior.

Veja

    • RESP 160369

Doutrina

  • Obra: CÓDIGO CIVIL, LIV. FRANCISCO ALVES, 10ª ED., V. IV, P. 173
  • Autor: CLÓVIS BEVILAQUA

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19701290/recurso-especial-resp-258707-sp-2000-0045417-6

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