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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 1999/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ARI PARGENDLER

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_218370_RS_15.04.2003.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Na ação ordinária de cobrança, havendo sucumbência recíproca, os honorários de advogado devem ser distribuídos segundo um único critério, tendo como base de cálculo o proveito de cada constituinte. Recurso conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e lhe dar provimento. Os Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes Direito e Castro Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Antônio de Pádua Ribeiro. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/197085/recurso-especial-resp-218370-rs-1999-0050300-7