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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 165727 DF 1998/0014451-0

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no REsp 165727 DF 1998/0014451-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 15/03/1999 p. 235
Julgamento
29 de Outubro de 1998
Relator
MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorEDCL-RESP_165727_DF_1308188223406.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-RESP_165727_DF_1308188223408.pdf
Relatório e VotoEDCL-RESP_165727_DF_1308188223407.pdf
VotoEDCL-RESP_165727_DF_1308188223409.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. INSCRIÇÃOIRREGULAR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.OMISSÕES INEXISTENTES. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO. OBSERVÂNCIA AO ART. 21, CPC. CULPA CONCORRENTE.INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR MENOR DO QUE O REQUERIDO NA INICIAL.DECLARATÓRIOS. NATUREZA INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DORECURSO. CONTRADIÇÃO NO JULGADO. PARTE DISPOSITIVA EM DISCORDÂNCIACOM A FUNDAMENTAÇÃO. CORREÇÃO DE OFÍCIO PARA CONSTAR O PARCIALPROVIMENTO ESPECIAL.

I - Calculados os honorários sobre a condenação, considera-seaplicada a redução devida pela sucumbência parcial.
II - Na fixação do valor indenizatório, levou-se em consideração aculpa parcial atribuída ao autor pelas instâncias ordinárias, umavez que a condenação foi estabelecida em quantia menor do que arequerida na inicial.
III - Se o embargante não concorda com a interpretação jurídica dadapela Turma ao caso, não são os embargos de declaração via hábil parase insurgir quanto ao tema.
IV - Inexistindo omissões no acórdão embargado, rejeitam-se osembargos de declaração.
V - Observando-se a contradição existente entre a fundamentação e aconclusão do acórdão, possível a correção, de ofício, do dispositivoda decisão para registrar que o recurso especial teve parcialprovimento.

Acórdão

Por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

Doutrina

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19712403/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-165727-df-1998-0014451-0