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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 511921 MT 2003/0002070-4

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 511921 MT 2003/0002070-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 12.04.2004 p. 213
Julgamento
9 de Março de 2004
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_511921_MT_09.03.2004.pdf
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Ementa

CIVIL. PROCESSUAL. ACÓRDÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO NO SPC. MANUTENÇÃO DO NOME DA DEVEDORA POR LONGO PERÍODO APÓS A QUITAÇÃO DA DÍVIDA. DANO MORAL CARACTERIZADO. PARÂMETRO. CDC, ART. 73. I. Não se configura nulidade no acórdão estadual se o mesmo enfrentou suficientemente as questões essenciais ao julgamento da causa, apenas que com conclusões desfavoráveis à parte ré. II. Cabe às entidades credoras que fazem uso dos serviços de cadastro de proteção ao crédito mantê-los atualizados, de sorte que uma vez recebido o pagamento da dívida, devem providenciar, em breve espaço de tempo, o cancelamento do registro negativo do devedor, sob pena de gerarem, por omissão, lesão moral passível de indenização. III. Ressarcimento, contudo, reduzido em valor proporcional ao dano, evitando enriquecimento sem causa. IV. Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha e Fernando Gonçalves. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, CLIENTE, HIPOTESE, MANUTENÇÃO, NOME, DEVEDOR, CADASTRO, INADIMPLENTE, SPC, POSTERIORIDADE, QUITAÇÃO, DIVIDA, CARACTERIZAÇÃO, ONUS, CREDOR, ATUALIZAÇÃO, DADOS, CLIENTE, OBSERVANCIA, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE, STJ, REDUÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, HIPOTESE, TRIBUNAL A QUO, FIXAÇÃO, EXCESSO, VALOR, NECESSIDADE, OBSERVANCIA, EXTENSÃO, PROPORCIONALIDADE, DANO, OBJETIVO, AFASTAMENTO, ENRIQUECIMENTO ILICITO, AUTOR.

Veja

  • INDENIZAÇÃO - DANO MORAL
    • STJ - RESP 259277 -MG, RESP 259277 -MG, RESP 389879 -MG (RNDJ 35/93), RESP 292045 -RJ (RSDCPC 14/62), RESP 196024 -MG (RSTJ 124/396), RESP 432062 -MG (LEXSTJ 162/163)
  • VALOR - DANO MORAL - REDUÇÃO
    • STJ - RESP 87719 -RJ (RSTJ 107/197)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/197132/recurso-especial-resp-511921-mt-2003-0002070-4

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