Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 188891 SP 1998/0068834-0

I - Tendo o acórdão decidido a matéria com base em fundamentoconstitucional, o recurso especial não é a sede apropriada para suaapreciação.

II - A produção de provas constitui direito subjetivo da parte, acomportar temperamento a critério da prudente discrição domagistrado que preside o feito, com base em fundamentado juízo devalor acerca de sua utilidade e necessidade, de modo a resultar aoperação no equilíbrio entre a celeridade desejável e a segurançaindispensável na realização da justiça.

III - Afirmando o acórdão a desnecessidade de produção de outrasprovas, em face do acervo probatório carreado aos autos, não há comodesconstituir-se essa afirmativa sem penetrar no terreno fático,circunstância vedada em sede de recurso especial a teor do enunciadonº 07 da Súmula/STJ.

IV - Se da argumentação expendida pelo recorrente não se extrai qualo ponto da insurgência posta nas razões de recurso, inviável setorna o exame do especial, nos termos do verbete nº 284 daSúmula/STF.

Por unanimidade, não conhecer do recurso.