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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 575166 PA 2003/0087918-4

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 575166 PA 2003/0087918-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 05.04.2004 p. 273
Julgamento
18 de Março de 2004
Relator
Ministro FERNANDO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_575166_PA_18.03.2004.pdf
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Ementa

DIREITO CIVIL. DANO MORAL. INSCRIÇÃO. CADASTRO DE INADIMPLENTES. CULPABILIDADE. NEXO CAUSAL. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 07/STJ. VALOR EXCESSIVO. INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO.

1. Reconhecidos pelas instâncias ordinárias a culpabilidade da empresa recorrente pela indevida inscrição do CPF do autor no cadastro de inadimplentes e o nexo causal, necessários à configuração do dano moral, com vistas ao pagamento de indenização, é inviável, em sede de recurso especial, o seu afastamento, pois demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela súmula 07 desta Corte.
2. A revisão dos valores arbitrados a título de indenização por danos morais pode ser realizada pelo Superior Tribunal de Justiça tão-somente quando se mostra ínfima ou exagerada, como na espécie, de maneira a ultrapassar a razoabilidade.
3. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido para reduzir o montante da indenização para seis mil reais

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, Barros Monteiro e Cesar Asfor Rocha votaram com o Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Veja

    • STJ - RESP 448507 -SP

Referências Legislativas

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