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15 de Setembro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS : RHC 7655 RJ 1998/0036070-0

RHC - TRÁFICO OU USO DE DROGA - CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DUVIDOSA -IMPOSSIBILIDADE DO TRANCAMENTO - RELAXAMENTO DA PRISÃO.

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos
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Processo
RHC 7655 RJ 1998/0036070-0
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 16/11/1998 p. 120
Julgamento
13 de Outubro de 1998
Relator
Ministro ANSELMO SANTIAGO

Ementa

RHC - TRÁFICO OU USO DE DROGA - CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DUVIDOSA -IMPOSSIBILIDADE DO TRANCAMENTO - RELAXAMENTO DA PRISÃO.
1. Se há séria dúvida quanto ao acerto da classificação jurídicados fatos, se é caso de "trazer consigo" para tráfico, ou para merouso da droga, tem-se que tal situação favorece ao réu, semantecedentes criminais, justificando-se possa acompanhar a açãopenal, em liberdade.
2. Não é possível, contudo, trancá-la, pois tanto uma, outraconduta, revelam atividade criminosa.
3. Ordem parcialmente concedida, para que seja relaxada a prisãodo paciente.

Acórdão

Por maioria, conceder parcialmente a ordem. Vencido parcialmente o Sr. Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro que concedia por inteiro "habeas corpus".

Referências Legislativas