19 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR 1997/XXXXX-3
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
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Ementa
COMPETÊNCIA.
Imóvel. Reivindicatória. Desmembramento da comarca.
- Instalação de nova comarca, em cujo território se situa o imóvelobjeto da ação reivindicatória, determina a modificação dacompetência.
- Recurso não conhecido.
Acórdão
Por unanimidade, não conhecer do recurso.