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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR 1997/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_156898_PR_1308289000518.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_156898_PR_1308289000520.pdf
Relatório e VotoRESP_156898_PR_1308289000519.pdf
VotoRESP_156898_PR_1308289000521.pdf
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Ementa

COMPETÊNCIA.

Imóvel. Reivindicatória. Desmembramento da comarca.
- Instalação de nova comarca, em cujo território se situa o imóvelobjeto da ação reivindicatória, determina a modificação dacompetência.
- Recurso não conhecido.

Acórdão

Por unanimidade, não conhecer do recurso.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19747633/recurso-especial-resp-156898-pr-1997-0086049-3

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