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31 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 326124 SP 2015/0133360-0

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
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Processo
HC 326124 SP 2015/0133360-0
Publicação
DJ 11/06/2015
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Decisão

HABEAS CORPUS Nº 326.124 - SP (2015/0133360-0) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : AKIRA KOZA PALMIERI IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : LEONARDO MOTA CUNHA (PRESO) DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em benefício de Leonardo Mota Cunha, apontando-se como autoridade coatora Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Consta dos autos que o paciente encontra-se preso preventivamente pela suposta prática do delito tipificado no art. 33 da Lei n. 11.343/2006. Objetivando a soltura do acusado, a defesa impetrou o HC n. 2105454-13.2015.8.26.0000 no Tribunal de origem. O pedido urgente foi indeferido (fls. 58/59). No presente writ, a impetrante sustenta a ausência de fundamentação idônea na decisão que decretou a custódia cautelar, razão pela qual requer, inclusive liminarmente, a concessão de liberdade ao paciente. É o relatório. Neste exame preliminar, afigura-se viável o acolhimento da pretensão, tendo em vista que não foram apontados pelo julgador singular quaisquer elementos concretos capazes de justificar a prisão preventiva. Confira-se (fl. 37): [...] O acusado LEONARDO MOTA CUNHA foi preso sob acusação da prática do delito de tráfico de entorpecentes. No mais, havendo prova da existência de crime e indícios suficientes de autoria, a manutenção do acusado no cárcere é medida que se impõe a fim de se garantir a ordem pública, máxime perante a sociedade local e diante da situação atual do País, em que tanto se discute a questão da impunidade, sendo prematura a liberação sem que a disseminação dos efeitos da conduta perpetrada. [...] Sendo assim, por ora, impõe-se a concessão de liberdade provisória ao acusado. Ante o exposto, defiro a liminar para conceder liberdade provisória ao paciente atá o julgamento final desta impetração, salvo prisão por outro motivo. Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Brasília, 09 de junho de 2015. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator