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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 110842 GO 2008/0153853-6

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 11/06/2015

Relator

Ministro NEFI CORDEIRO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_110842_0742b.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 110.842 - GO (2008/0153853-6) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE : LUIZ ANTÔNIO FLEURY FILHO E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE : NICOLA VINCENZO DI SALVO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, impetrado em favor de Nicola Vincenzo Di Salvo, em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça de Goiás. No presente writ, sustenta-se, em síntese, a inexistência de prova idônea que ampare a condenação do paciente por uso de documento falso, a nulidade do feito por incompetência do Juízo, bem como excesso na fixação da pena. O pedido de liminar foi indeferido (fl. 370). Com manifestação Ministerial (fls. 373/379). Foram apresentadas informações (fls. 393/411). Informações atualizadas foram anexadas ao feito (fls. 426/432 e 434/439). É o relatório. DECIDO. O ofício anexado às fls. 434/435, datado de 29/4/2015, oriundo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Cristalina/GO, torna certo que, em 16/3/2011, foi extinta a punibilidade do ora paciente, em razão do cumprimento da pena imposta na ação penal nº 200301403001, a que se refere o presente writ, estando o feito arquivado em razão do trânsito em julgado. Desse modo, resta prejudicado o julgamento do presente habeas corpus. Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente habeas corpus, ante a superveniente perda de objeto. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de junho de 2015. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
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