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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 538687 RS 2003/0058841-4

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 538687 RS 2003/0058841-4
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 29.03.2004 p. 237
Julgamento
16 de Dezembro de 2003
Relator
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_538687_RS_16.12.2003.pdf
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Ementa

Dano moral. Pessoa jurídica. Prova do dano. Protesto indevido de título. Súmula nº 227 da Corte.

1. Está alinhada a jurisprudência da Corte no sentido de que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral (Súmula nº 227 da Corte).
2. Provado o fato gerador do dano moral, no caso, o indevido protesto, impõe-se deferir a indenização.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Castro Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro e Humberto Gomes de Barros. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, PESSOA JURIDICA, HIPOTESE, IRREGULARIDADE, PROTESTO DE TITULO, DUPLICATA, CARACTERIZAÇÃO, OFENSA A HONRA, REPUTAÇÃO, EMPRESA, DESNECESSIDADE, DEMONSTRAÇÃO, PREJUIZO, AUTOR.

Veja

  • CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL
    • STJ - RESP 312689 -SP, AgRg no AG 451001 -RJ, RESP 169030 -RJ, RESP 312689 -SP, RESP 173124 -RS

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000227
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