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4 de Março de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 881651 BA 2006/0194606-6

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 881651 BA 2006/0194606-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 21.05.2007 p. 592
Julgamento
10 de Abril de 2007
Relator
Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_881651_BA_10.04.2007.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - MOMENTO OPORTUNO - INSTÂNCIA DE ORIGEM QUE CONCRETIZOU A INVERSÃO, NO MOMENTO DA SENTENÇA - PRETENDIDA REFORMA - ACOLHIMENTO - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO. -

- O recurso deve ser parcialmente acolhido, anulando-se o processo desde o julgado de primeiro grau, a fim de que retornem os autos à origem, para retomada da fase probatória, com o magistrado, se reconhecer que é o caso de inversão do ônus, avalie a necessidade de novas provas e, se for o caso, defira as provas requeridas pelas partes.
- Recurso especial conhecido em parte e, na extensão, provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, em conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Cesar Asfor Rocha e Aldir Passarinho Junior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa.

Veja

  • INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - MOMENTO OPORTUNO
    • STJ - RESP 598620 -MG (REVFOR 382/334), RESP 662608 -SP

Doutrina

  • Obra: REVISTA DE PROCESSO, SÃO PAULO, RT, 2006, P. 287-288.
  • Autor: DOMINGO AFONSO KRIGER FILHO

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19787/recurso-especial-resp-881651-ba-2006-0194606-6