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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 534214 SC 2003/0075629-1

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 534214 SC 2003/0075629-1
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 21.05.2007 p. 581
Julgamento
17 de Abril de 2007
Relator
Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_534214_SC_17.04.2007.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO POR ABANDONO. ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

1. A extinção do processo por abandono do autor pressupõe o ânimo inequívoco, ante a inércia manifestada quando, intimado pessoalmente, permanece silente quanto ao intento de prosseguir no feito.
2. O abandono do causa pelo autor pressupõe o requerimento do réu, entendimento este consubstanciado na súmula 240 deste Superior Tribunal de Justiça.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Cesar Asfor Rocha e Aldir Passarinho Junior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa.

Veja

  • EXECUÇÃO - EXTINÇÃO POR ABANDONO - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL
    DO CREDOR
  • ABANDONO DA CAUSA PELO CREDOR - NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU
    • STJ - RESP 540815 -PR, RESP 696864 -RS

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19790/recurso-especial-resp-534214-sc-2003-0075629-1

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