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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 838550 RS 2006/0104432-8

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 838550 RS 2006/0104432-8
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 21.05.2007 p. 589
Julgamento
13 de Fevereiro de 2007
Relator
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_838550_RS_13.02.2007.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. ABUSO NA VEICULAÇÃO DE IMAGENS POR CANAL DE TELEVISÃO. DESRESPEITO À HONRA E DIGNIDADE. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUÇÃO.

"O valor da indenização por dano moral não pode escapar ao controle do Superior Tribunal de Justiça" (REsp n. 53.321/RJ, Min. Nilson Naves). Recurso especial parcialmente conhecido e provido para redução do quantum indenizatório, de acordo com as peculiaridades do caso concreto.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencidos os Srs. Ministros Jorge Scartezzini e Massami Uyeda. Os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior e Hélio Quaglia Barbosa votaram com o Senhor Ministro Relator.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, STJ, REDUÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL / HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, DANO À IMAGEM, RECORRIDO, POR, USO INDEVIDO, IMAGEM, POR, EMISSORA DE TELEVISÃO, E, TRIBUNAL A QUO, FIXAÇÃO, VALOR, EM, EXCESSO, COMO, INDENIZAÇÃO / OBSERVÂNCIA, PRECEDENTE, STJ. (VOTO VENCIDO) DESCABIMENTO, REDUÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL, FIXAÇÃO, PELO, TRIBUNAL A QUO / HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, DANO À IMAGEM, RECORRIDO, POR, USO INDEVIDO, IMAGEM, PELA, RECORRENTE, EMISSORA DE TELEVISÃO, E, TRIBUNAL A QUO, NÃO, FIXAÇÃO, VALOR, EM, EXCESSO, COMO, INDENIZAÇÃO / NECESSIDADE, ADEQUAÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, COM, LUCRO, OBTENÇÃO, PELA, RECORRENTE, PELO, USO INDEVIDO, IMAGEM, RECORRIDO, E, AFASTAMENTO, VIOLAÇÃO, DIREITO INDIVIDUAL, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Veja

    • STJ - RESP 53321 -RJ (LEXSTJ 105/129, RDR 10/247, RSTJ 105/230)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19798/recurso-especial-resp-838550-rs-2006-0104432-8

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