DIREITO CIVIL - USUFRUTO VIDUAL. Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 330026 MG 2001/0077771-7

Ementa

DIREITO CIVIL - USUFRUTO VIDUAL.

I - O usufruto vidual possui natureza hereditária e depende, para sua concessão, tão-somente da presença dos requisitos do § 1º do artigo 1.611 do Código Civil, anterior, podendo alcançar até a metade da totalidade do patrimônio do falecido, inclusive, a legítima, se não houver descendentes.

II Na impossibilidade de seu deferimento, em razão da extinção da sociedade comercial sobre a qual deveria recair, deve haver compensação na partilha ou indenização a ser verificada segundo o caso concreto. Precedentes. Recurso especial provido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Srs. Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Ari Pargendler, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Ari Pargendler e Carlos Alberto Menezes Direito votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, CONJUGE SOBREVIVENTE, CASAMENTO, REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS, USUFRUTO, METADE, PATRIMONIO, DE CUJUS, INDEPENDENCIA, BEM, INTEGRAÇÃO, PATRIMONIO, CONJUGE, PREMORTO, ANTERIORIDADE, CASAMENTO, OBSERVANCIA, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Veja

STJ - RESP 229799 -SP (LEXSTJ 145/217, JBCC 191/370), RESP 209706 -SP, RESP 61521 -SP (RDR 4/222, LEXSTJ 78/296)

Doutrina

Obra: INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL, 10ª ED., VOL. 6, DIREITO DAS SUCESSÕES, FORENSE, RIO DE JANEIRO, 1996, P. 98, 101.
Autor: CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA
Obra: INVENTÁRIOS E PARTILHAS, NA SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA, 15ª ED., FORENSE, RIO DE JANEIRO, 2001, P. 217
Autor: JOSÉ DA SILVA PACHECO
Obra: ARTIGO: "ALGUNS ASPECTOS ATUAIS DO USUFRUTO VIDUAL NO DIREITO BRASILEIRO", PUBLICADO NA REVISTA FORENSE, VOL. 345, P. 3/13
Autor: ADROALDO FURTADO FABRÍCIO
Obra: O DIREITO NA DÉCADA DE 1990, NOVOS ASPECTOS, ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR ARNOLDO WALD, REVISTA DOS TRIBUNAIS, P. 155-156.
Autor: GUSTAVO TEPEDINO
Obra: DIREITO CIVIL, DIREITO DAS SUCESSÕES, VOL. 7, SARAIVA, SÃO PAULO, 2001, P. 80.
Autor: SÍLVIO RODRIGUES
Obra: TRATADO DE DIREITO PRIVADO, TOMO 49, BORSOI, RIO DE JANEIRO, 1965, P. 421.
Autor: FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA
Obra: CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO, 7ª ED., VOL. 6, DIREITO DAS SUCESSÕES, SARAIVA, SÃO PAULO, 1993, P. 87.
Autor: MARIA HELENA DINIZ

Referências Legislativas

LEG:FED LEI: 003071 ANO:1916 ART : 00269 ART : 01611 PAR: 00001