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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 259768 RS 2000/0049597-2

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 259768 RS 2000/0049597-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 22.03.2004 p. 309
Julgamento
22 de Abril de 2003
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_259768_RS_22.04.2003.pdf
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Ementa

DIREITO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO. DECADÊNCIA. ARTS. 178, § 9º, VI, E 362, CC/1916. EXEGESE. HERMENÊUTICA. ORIENTAÇÃO DA SEGUNDA SEÇÃO. RECURSO DESACOLHIDO.

I - Na linha da orientação firmada pela Segunda Seção (EREsp n. 237.553-RO), o lapso temporal disposto nos artigos 178, § 9º, VI e 362 do Código Civil de 1916 se aplica tão-somente ao filho natural, no exercício de seu direito à impugnação por mero ato de vontade, ou seja, quando tem por objetivo unicamente afastar o reconhecimento da filiação, sem pretender criar uma nova relação. Destarte, não alcança as ações ajuizadas pelo filho legítimo, ou legitimado, e nem aquelas em que o filho natural pleiteie a investigação de paternidade e a anulação do registro, com base na falsidade deste.
II - Tratando-se de relações de parentesco, as regras jurídicas devem ser vistas e interpretadas dentro de uma ótica mais abrangente e elástica, com teleologia, em atenção às realidades da vida contemporânea. Assim, em termos de aferição da verdadeira paternidade, as normas do Código Civil devem ceder lugar, em determinadas circunstâncias, à norma do art. 5º da Lei de Introdução, observados os métodos mais modernos de hermenêutica

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, seguido pelos Ministros Barros Monteiro e Ruy Rosado de Aguiar, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, não conhecer do recurso especial, vencido o Ministro Relator, que conheceu do recurso e deu-lhe provimento. Não participou do julgamento o Ministro Fernando Gonçalves. Presidiu a Sessão o Ministro Aldir Passarinho Junior.

Resumo Estruturado

NÃO OCORRENCIA, DECADENCIA, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, ACUMULAÇÃO, ANULAÇÃO, REGISTRO DE NASCIMENTO, AJUIZAMENTO, POSTERIORIDADE, PRAZO, QUATRO ANOS, PREVISÃO, CÓDIGO CIVIL, DECORRENCIA, RELEVANCIA, PRETENSÃO, AUTOR, APURAÇÃO, VERDADE REAL, PARENTESCO, APLICAÇÃO, PRAZO, DECADENCIA, EXCLUSIVIDADE, HIPOTESE, PRETENSÃO, AFASTAMENTO, PATERNIDADE, NECESSIDADE, OBSERVANCIA, INTERPRETAÇÃO TELEOLOGICA, LICC. (VOTO VENCIDO) (MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR) OCORRENCIA, DECADENCIA, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, ACUMULAÇÃO, ANULAÇÃO, REGISTRO DE NASCIMENTO, HIPOTESE, PRAZO, AJUIZAMENTO, QUATRO ANOS, PREVISÃO, CÓDIGO CIVIL, ENCERRAMENTO, ANTERIORIDADE, VIGENCIA, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FIXAÇÃO, IMPRESCRITIBILIDADE.

Veja

    • STJ - RESP 83685 -MG (RSTJ 97/271), RESP 146548 -GO (RSTJ 142/324), RESP 194866 -RS (RSTJ 119/348, JSTJ 7/295, RDR 15/280), RESP 112101 -RS (LEXSTJ 136/74, RSTJ 137/419, RBDF 7/77)
  • VOTO VENCIDO
    • STJ - RESP 79640 -RS (REVJMG 142/457, RT 750/216), RESP 127638 -RS (RT 777/220)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/198523/recurso-especial-resp-259768-rs-2000-0049597-2

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